1. CAMPO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site Xavi Cosméticos e Xavi Cosméticos Unipessoal, Lda, com capital social 410.000 EUROS, cuja sede está situada em Vila Real. A sociedade está matriculada com o Número de Contribuinte 514208465 na respetiva conservatória do registo comercial.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Xavi Cosméticos pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site.
Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar nossas condições gerais de venda.

Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.

2. ENCOMENDAR NA LOJA ONLINE

Para efectuar uma encomenda no site da Xavi Cosméticos, aceda a:

www.xavicosmeticos.com 24/24h e 7/7 dias

3. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS

Leia sempre atentamente as instruções de utilização de cada produto, e em caso de dúvida utilize o formulário de contacto ou o nosso chat antes de qualquer utilização.

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Xavi Cosméticos. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Xavi Cosméticos declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Os acessórios que vêm nos packs vendidos pela Xavi Cosméticos poderão ser acessórios de marcas compatíveis e não necessariamente das marcas dos fabricantes dos equipamentos.

4. PREÇOS

Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobrados no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados, e os seus pesos.
A Xavi Cosméticos reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e paga.

5. STOCKS E DISPONIBILIDADE

A Xavi Cosméticos respeita os prazos de envio de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Xavi Cosméticos entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de máximo 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a Xavi Cosméticos compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece o custo de envio do restante da encomenda caso o produto em falta esteja indisponivel por um tempo indeterminado.

A Xavi Cosméticos pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Xavi Cosméticos procederá ao reembolso total do valor do produto.

6. MODOS DE ENTREGA

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental e Ilhas através de transportadora, o pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
Pode ainda ser entregue em Loja ou Armazém, ambos localizados em Oliveira de Azeméis, Aveiro.
A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente Xavi Cosméticos e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.

O cliente terá 24 horas após recepção da encomenda para reclamar ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone +351 256 667 343 qualquer anomalia com a mesma. A Xavi Cosméticos não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. A Xavi Cosméticos será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

No momento da entrega deve:
– Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
– Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.

Os portes de envio são a cargo do cliente e são calculados automaticamente antes do utilizador finalizar a encomenda, tendo em conta os produtos e respectivos pesos ou pesos volumétricos.

Ao finalizar a encomenda o cliente aceita os valores previamente calculados e apresentados para os portes de envio.

Preços com IVA incluído à taxa legal

7. PRAZOS DE ENTREGA

7.1 Prazos de entrega

Quanto tempo demora a chegar a minha compra?

Os prazos de entrega variam de acordo com o método de envio selecionado
Entrega em loja: 1 a 2 dias úteis.
Entrega ao domicílio: Entre 2 a 3 dias úteis* para Portugal Continental.
Para Açores e Madeira os prazos de entrega serão mais extensos que os mencionados.
Nota: *Devido a limitações da transportadora, o prazo de entrega poderá ser superior ao habitual.
Os prazos de expedição podem sofrer ligeiros atrasos em períodos de pico como: Black Friday, Natal ou Feiras.

Em caso de dúvidas adicionais, por favor entre em contacto com o nosso apoio ao cliente.

8. PAGAMENTO SEGURO

A Xavi Cosméticos escolheu assegurar os seus pagamentos com parceiros que garantidamente demonstrem que os mesmos estão seguros, criptando a conexão para as transações em rede.
O símbolo de pagamento significa que o seu pagamento está seguro. O nome dos nossos parceiros pode aparecer no extracto da sua conta bancária.

Pagamentos Online:
PayPal , MBWAY, Multibanco, Visa, Mastercard
Note que se o agente de segurança ou nosso departamento de segurança suspeitar de fraude, a Xavi Cosméticos reserva-se o direito de cancelar a transacção.

Pagamento de Servicos / Compras na Rede MULTIBANCO numa Caixa Automática ou Homebanking
(Referência Multibanco)
O cliente tem um prazo de 3 dias, após ter efetuado a encomenda, para proceder ao pagamento na Rede de Caixas Automáticos (C.A.)
O prazo de validação do pagamento na Rede Multibanco é de 1 a 2 dias.

Instruções para pagamento:
Referencia Multibanco: Consulte www.multibanco.pt ou www.sibs.pt
PayPal: Consulte em www.paypal.com
Mbway: Consulte mbway.pt
Eupago: Consulte eupago.pt

9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO. SATISFEITO OU REEMBOLSO

Num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, o cliente tem o direito de resolver o contrato.
Serão da responsabilidade do cliente todos os custos e taxas e mais encargos com a devolução do produto.
O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

Produtos excluídos do direito de resolução legal:

Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente;
Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após entrega.
Em caso do exercício do direito de retratação, a Xavi Cosméticos fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à Xavi Cosméticos).

A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.

10. TROCA OU DEVOLUÇÃO

Para a troca de um artigo, o cliente poderá fazê-lo de duas formas:

Contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente, através do número telefónico ou email existente no separador “contacte-nos”. As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo).

Dirigir-se a loja física ou armazem, acompanhado da fatura e efetuar a devolução diretamente dispensando o contacto prévio com a loja online. Neste caso a devolução ficará sujeita à verificação das condições do artigo por parte da funcionária.

A troca ou devolução de um artigo deve respeitar as seguintes condições:

Não ter ultrapassado os 14 dias após a compra
Apresentação da fatura ou talão de compra.
O artigo não ter sido usado e seja devolvido nas mesmas condições em que foi adquirido ou seja, com a embalagem original intacta, acompanhado dos respetivos acessórios, manuais e ofertas.
O reembolso é sempre feito através do mesmo método de pagamento da compra.
Não efetuamos trocas de produtos usados, não lacrados, tesouras, artigos de higiene, mobiliário/artigos em catálogo, artigos personalizados ou artigos que se apresentem em más condições.

No caso de defeito ou não conformidade de um produto ou equipamento a troca poderá ser sujeita a avaliação e análise prévia por parte da assistência técnica oficial da marca.

11. GARANTIA DOS PRODUTOS

Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir.
A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal deconformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela Xavi Cosméticos no site, quer seja novo ou de ocasião.

Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a Xavi Cosméticos compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.

Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
1) corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
2) ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
3) apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.

Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.

Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 3 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.

Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
– a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente,
choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia…);
– a responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes
às especificações do fabricante;
– a utilização nociva à conservação do aparelho;
– qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.

Prazos de aplicação de garantia (equipamentos elétricos)

Consumidor Final: O prazo de garantia para equipamentos é de 36 meses.
Empresas ou profissionais: O prazo de garantia dos equipamentos é de 6 meses de acordo com o no 2 de arto 921 do Código Civil.
Em vários equipamentos o período de garantia aos profissionais foi prolongado pelo fornecedor sem qualquer custo para o cliente- ver lista completa de prazos de garantia aqui.

Os referidos prazos de garantia não se aplicam aos consumíveis, componentes e acessórios dos produtos, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes.

ESCLARECIMENTO:

A Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.o 24/96, de 31 de julho – define consumidor como todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional.
Ou seja, que não obtém qualquer vantagem financeira na compra ou utilização do produto ou bem.

Dentro da garantia
As reparações de equipamentos ao abrigo da garantia deverão ser realizadas no prazo máximo de 30 dias.
A analise e assistência técnica é assegurada pelos representantes da própria marca.
Se a anomalia detetada não se encontrar ao abrigo da garantia (consultar condições fabricante) o valor cobrado pela reparação será suportado pelo cliente, caso opte pela mesma.
Neste caso, será enviado ao cliente um orçamento para a reparação, que só será realizada após aprovação do mesmo e mediante a autorização escrita por parte do cliente.
Caso o cliente não autorize a reparação e recuse o orçamento proposto, ficará sujeito ao pagamento de uma taxa de analise de 15€. (Iva Inc.)
A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.
Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exatas das garantias do fabricante.
De qualquer forma, a Xavi Cosméticos não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.

Para o período coberto pela garantia, o cliente deverá devolver o mesmo diretamente ao Serviço Pós-Venda (SPV) da Xavi Cosméticos.

Morada Serviço Pós Venda:
Rua Doutor Silva Pinto, N500 3720-502
Santiago de Riba-Ul, Oliveira de Azeméis
Aveiro

Fora da garantia
Para os equipamentos fora do período de garantia legal a reparação ficará sempre sujeita a analise e orçamento e só será efetuada após a aprovação escrita do orçamento proposto.

12. LITÍGIOS E RESPONSABILIDADE

12.1 Litígios

Resolução arternativa de litígios de consumo (RAL)
Lei no 144/2015 de 8 de Setembro

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

12.2 Litígios

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do centro de informações de consumo e arbitragem do Porto.

12.3 Responsabilidade

A Xavi Cosméticos não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Xavi Cosméticos não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

A Xavi Cosméticos não assume qualquer responsabilidade pelo mau uso ou uso indevido, nem pelo desgaste derivado da normal utilização dos produtos que comercializa.

A aplicação e utilização dos produtos comercializados são de inteira responsabilidade do cliente que deverá ler atentamente as respectivas instruções de utilização, aplicação e funcionamento. O cliente deverá verificar que o produto adquirido corresponde ao por si encomendado. Em conformidade com a Lei no24/96 de 31 de Julho, e o Decreto-Lei no 84/2021, de 18 de Outubro.

13. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A nossa Política de Privacidade pode ser consultada em: xavicosmeticos.com/politica-de-privacidade

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do Site Xavi Cosméticos (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Xavi Cosméticos, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Xavi Cosméticos. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A Xavi Cosméticos não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Xavi Cosméticos não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e
perpetrada pelas atividades deste último no site.